Sistema de Depósito e Reembolso – Taxa SDR (Sage)

Criada por Diogo Nunes, Modificado em Sat, 11 Abr às 3:27 PM por Diogo Nunes

Sistema de Depósito e Reembolso – Taxa SDR

A entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) em Portugal, no passado dia 10 de abril de 2026, de acordo com a legislação aplicável, introduz novas exigências operacionais para os estabelecimentos que comercializam bebidas em embalagens abrangidas, nomeadamente no tratamento do depósito, na venda e, quando aplicável, na devolução ao cliente

Neste contexto, a SAGE já dispõem de suporte para responder a esta necessidade, permitindo configurar o tratamento do depósito SDR e adaptar o processo de venda a esta nova realidade.

Requisitos Técnicos

SAGE na versão 2026.01.03 ou superior;
Equipamento com sistema operativo igual ou superior a:
- Windows 10;
- Windows 11;
- Windows Server 2016;
- Windows Server 2019;
- Windows Server 2022;
- Windows Server 2025.

Enquadramento Legal e Fiscal

Legal	Fiscal
DL 152-D/2017 (regime geral SDR)	Depósito NÃO sujeito a IVA
DL 24/2024 (regime transitório)	Motivo isenção: M99
DL 34/2024 (licenciamento SDR)	Código SAF-T: NS (Não Sujeito)
Despacho 432/2026 (fixa valor depósito)	SAF-T ProductType: "I" — Impostos, taxas e encargos parafiscais
	Modalidades de reembolso exportam "OU" no SAF-T

Neutralidade Fiscal Obrigatória

O reembolso NUNCA poderá ser considerado como crédito ou desconto.

Deve ser tratado exclusivamente como MEIO DE PAGAMENTO, garantindo a neutralidade fiscal da operação.

Impacto no negócio

Configuração no Sage 50: Artigos Volta

Aceder a Tabelas > Taxas por Imposto;
Verificar se existe taxa IVA tipo NS (Não Sujeita);
Código do imposto: NS;
Motivo da Isenção: M99
Taxa: 0,0000
Se não existir, criar nova taxa

Aceder a Tabelas > Agrupamento de Impostos
Código: (próximo disponível)
Descrição: "SDR – Embalagem Volta"
País: Portugal | Região: Continental
Associar a taxa IVA código (NS/M99)

Referência: Volta
Preço de Venda: 0,10
Descrição: Valor de Depósito Volta - D.L. 152-D/2017
Descrição Custa: Depósito DL 152-D/2017
Tipo de Artigo: Taxa
Cat. de Artigo: P- Embalagens
Imposto: SDR - Embalagem Volta
Família: Embalagem Volta

Abrir a ficha do artigo comercial (Ex: Água Luso 1.5L);
Navegar ao separador "Especial";
Na secção "Artigo Associado" configurar:
- Quantidade: 1,000
- Referência: VOLTA
Efeito: Ao vender 1 unidade, o depósito de 0,10€ é lançado automaticamente.

Novas Modalidades de Pagamento (v. 2026.01.03)

Cenários Operacionais

SDR no GesRest —HORECA & Takeaway

Sage 100

Preparada para o SDR, de forma simples:

Disponibiliza um novo tipo de taxa SDR, já integrada por defeito, facilitando a adoção do Sistema de Depósito e Reembolso;
As taxas adicionais permitem agora identificar motivos de isenção, permitindo mais flexibilidade e conformidade legal;
A taxa SDR pode ser facilmente associada a artigos ou grupos de artigos, assegurando uma configuração rápida e centralizada.